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LGPD e DPO
Como exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados envie seu requerimento para nosso Data Privacy Officer com as opções previstas na lei:• Confirmação de existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção dos dados;
• Anonimização ou bloqueio dos dados desnecessários;
• Eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação de compartilhamento de dados;
• Informações sobre não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a PLATFORM BUILDERS IT SOLUTIONS LTDA, na condição de Controlador, indica como Encarregada ou DPO (Data Protection Officer) Micael Braga, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail: dpo@platformbuilders.io.
Cabe ao DPO acatar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esse é o canal oficial de comunicação disponibilizado pela PLATFORM BUILDERS IT SOLUTIONS LTDA aos titulares de dados para o encaminhamento de requisições de direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O atendimento será prestado sem custos, por meio eletrônico, nos prazos definidos em lei ou que venham a ser normatizados pela ANPD.
No requerimento, o titular deverá preencher as informações necessárias para a confirmação de que o requerente é o próprio titular de dados ou seu representante legalmente constituído, podendo a PLATFORM BUILDERS IT SOLUTIONS LTDA, exigir o envio de documentação complementar que comprove a titularidade do requisitante ou representante, sempre para a garantia da privacidade dos titulares.
